A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES), por meio da Receita Estadual, deflagrou nessa terça-feira (13) a operação Natal-e. Composta por três frentes de atuação, a operação tem por objetivos promover a conscientização e verificar a regularidade da emissão de documentos fiscais pelos contribuintes varejistas, em especial a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e); realizar extração e copiagem de arquivos digitais de sistemas fiscais pelo Laboratório de Auditoria Digital (Laud), e verificar divergências de automação fiscal e de meios de pagamentos.

A operação Natal-e envolveu mais de 170 auditores fiscais, que realizaram diligências em estabelecimentos comerciais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares. O objetivo principal da operação foi coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, em um período de alta movimentação para o varejo, com as vendas de Black Friday e Natal.

Segundo o gerente Fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar, com a operação Natal-e a Sefaz pretende apurar presencialmente a conformidade da automação fiscal dos contribuintes varejistas. “Conscientizando o contribuinte sobre a importância da adequação e emissão da NFC-e, bem como sobre a regularidade dos recebimentos em cartões de crédito e débito. Com o apoio da estrutura de nosso Laboratório de Auditoria Digital (Laud) também extraímos arquivos digitais, em diversos estabelecimentos, para verificação de possíveis fraudes em sistemas de gestão com o intuito de sonegar o pagamento de imposto”, explicou.

Resultados
Mais de mil estabelecimentos foram visitados durante a operação. Em oito empresas foram realizados procedimentos de extração e copiagem de arquivos digitais pelo Laud. Ao todo, 55 máquinas de cartão de débito e crédito foram apreendidas com irregularidades. O gerente Fiscal explica que a partir de agora começam as auditorias para a detecção de fraudes em sistemas fiscais, omissão de receitas, e sonegação fiscal para as empresas apontadas pelo monitoramento da gerência fiscal. “A estimativa inicial do montante a ser recuperado aos cofres públicos é de R$ 10 milhões. Em operações como a Natal-e, a Receita Estadual cumpre seu papel de assegurar a exata conformidade do recolhimento dos tributos devidos aos cofres públicos, para a necessária prestação de serviços à sociedade capixaba”, ressaltou Bruno Aguilar.

Prazo de adequação à NFC-e
Contribuintes varejistas capixabas têm até o dia 31 de dezembro para começar a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2019, os cupons fiscais de impressoras ECF não serão mais aceitos e os contribuintes que emitirem estarão sujeitos às penalidades da lei, como ter seus documentos fiscais considerados inidôneos e a suspensão da permissão de envio e recebimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Laboratório
Em janeiro de 2018, dando um importante passo no combate à sonegação fiscal, a Sefaz passou a contar com um dos mais modernos laboratórios de perícia forenses digitais do País. A estrutura é formada por equipamentos, hardwares e softwares capazes de detectar ilícitos tributários eletrônicos, estejam eles nos computadores, nos dispositivos móveis ou mesmo na nuvem, e produzir provas juridicamente válidas.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Loureta Samora
loureta.samora@sefaz.es.gov.br
Crédito da foto: Fred Loureiro

Fonte: Portal do Governo do Espírito Santo